Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.506, DE 12 DE MAIO DE 1972

EMENTA: Promulga a Convenção com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1972, Página 4275 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 88 Vol. 4 (Publicação Original)

Observação: O anexo está publicado no D.O.U., de 16/05/1972, p.4275 a 4278.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATOS INSTERNACIONAIS - França, 1971
BITRIBUTAÇÃO - Ato internacional, 1971
IMPOSTO DE RENDA - Ato internacional, 1971