Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.444, DE 19 DE ABRIL DE 1972

EMENTA: Retifica o enquadramento definitivo dos cargos e funções do Ministério da Agricultura, aprovado pelo Decreto nº 51.633, de 19 de dezembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1972, Página 3505 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 55 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Quadro