O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art 1º. É criado um Grupo de Trabalho Interministerial para estudar a adequação da indústria de reparação naval brasileira às necessidades das empresas de navegação.

     Art 2º. O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo anterior será constituído por um representante: - do Ministério da Marinha - do Ministério do Exército - do Ministério da Indústria e do Comércio - do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral - da Superintendência Nacional da Marinha Mercante - da Cia. de Navegação Lloyd Brasileiro - da Empresa de Reparos Navais Costeira S.A. - da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - da Cia. Vale do Rio Doce S.A.

     Art 3º. A Presidência do Grupo de Trabalho caberá ao Ministério dos Transportes.

      Parágrafo único. O Presidente do Grupo de Trabalho, a seu critério, poderá solicitar a colaboração de representantes de outros órgãos, governamentais ou privados.

     Art 4º. O Grupo de Trabalho deverá apresentar suas conclusões no prazo de sessenta dias a contar da data de sua instalação.

     Art 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de abril de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Adalberto de Barros Nunes
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Marcus Vinícius Pratini de Moraes
Antônio Dias Leite Júnior
João Paulo dos Reis Velloso