Legislação Informatizada - DECRETO Nº 70.388, DE 11 DE ABRIL DE 1972 - Publicação Original
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DECRETO Nº 70.388, DE 11 DE ABRIL DE 1972
Cria Missão diplomática na República do Zaire.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, Ns. III e XI, do Constituição, e nos termos do parágrafo único do artigo 21 da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961,
DECRETA:
Art 1º. Fica criada a Missão diplomática na República do Zaire com categoria de Embaixada, e sede na Cidade de Kinshasa.
Art 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de abril de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Jorge de Carvalho e Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/04/1972
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1972, Página 3209 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 23 Vol. 4 (Publicação Original)