Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.334, DE 28 DE MARÇO DE 1972

EMENTA: Regulamenta a aplicação da Convenção nº 113, da Organização Internacional do Trabalho, sobre exame médico dos pescadores/ assinada em Genebra a 19 de junho de 1959, por ocasião da 43a. Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1972, Página 2765 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 812 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
PESCADORES - Ato Internacional, 1959
PESCADORES - Execício Proficional - Ato Internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato Internacional, 1959
TRABALHO E TRABALHADORES - Ato Internacional, 1959
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Convenções