Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.299, DE 20 DE MARÇO DE 1972

EMENTA: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Agricultura, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1972, Página 2425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 778 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICOS - Lotação - Atos péssoais
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DO TRANSPORTES - Pessoal Quadro
COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - Pessoal - Aproveitamento ( em outros orgãos)