O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

     Havendo sido aprovada, pelo Decreto Legislativo nº 89, de 27 de novembro de 1971, a Convenção Sobre o Comércio do Trigo, concluída em Genebra, a 20 de fevereiro de 1971 e aberta à assinatura, de 29 de março a 3 de maio de 1971;

     E havendo a referida Convenção, em conformidade com o seu artigo 26, parágrafo (2), entrado em vigor, para o Brasil, a 12 de fevereiro de 1972;

     Decreta que a Convenção, apensa por cópia ao presente Decreto, seja executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.

Brasília, 1º de março de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Mário Gibson Barboza