Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.210, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1972

EMENTA: Dispõe a respeito da coleta e apuração das estatísticas do registro civil e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1972, Página 1681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 687 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa