Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 70.210, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1972
EMENTA: Dispõe a respeito da coleta e apuração das estatísticas do registro civil e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1972, Página 1681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 687 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa