O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e considerando o disposto no Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha,

DECRETA:

     Art. 1º. Passa a denominar-se Centro de Educação Física da Marinha, o atual Centro de Esportes da Marinha.

     Art. 2º. Fica aprovado o Regulamento para o Centro de Educação Física da Marinha, que a este acompanha, assinado pelo Ministro da Marinha.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 21.139, de 17 de maio de 1946 e demais disposições em contrário.

Brasília, 18 de fevereiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Adalberto de Barros Nunes