O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acôrdo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o que consta do Processo nº CFE - 1.991-69 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA: 

     Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento dos Cursos de Filosofia e de Psicologia, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos, mantida pela sociedade Visconde de São Leopoldo, com sede em Santos, Estado de São Paulo.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G. Passarinho