O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Construção e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.628, de 1 de dezembro de 1970, combinada com o artigo 2º da Lei 5.750, de 2 de dezembro de 1971,

DECRETA: 

     Art. 1º. Fica aberto ao Ministério do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$ 108.180.000,00 (cento e oito milhões, cento e oitenta mil cruzeiros) para reforço de dotação orçamentárias consignadas ao subanexos 16.00, a saber: 
                                                                                               Cr$ 1,00

16.00	- MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
16.01	- Ministério do Exército
16.01.03.07.2007	- Pagamento de Inativos e Pensionistas
3.2.3.0	- Transferências de Assistência e Previdência Social
3.2.3.1	- Inativos.............................................	32.735.00
3.2.3.2	- Pensionistas...................................	17.849.000
16.01.08.05.2.027	- Pagamento de Pessoal Civil e Militar
3.1.1.0	- Pessoal
3.1.1.1	- Pessoal Cívil
01	- Vencimentos e Vantagens Fixas...	8.466.000
02	- Despesas Variáveis .......................	3.600.000
3.1.1.2	- Pessoal Militar
01	- Vencimentos e Vantagens Fixas....	35.530.000
02	- Despesas Variáveis ...................	10.000.000
	TOTAL. ........................................	108.180.000

     Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 28.00, a saber: 
                                                                                                Cr$ 1,00

28.00	- ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO
28.02	- Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral
Projeto	- 28.02.18.001.024
3.2.6.0	- Reserva de contngência...................................	108.180.000

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Orlando Geisel
Antônio Delfim Netto