O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 5.628, de 1º de dezembro de 1970,

DECRETA: 

     Art. 1º. Fica aberto ao Ministério da Fazenda, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar no valor de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 17.00, a saber: 
                                                                                                                               Cr$ 1,00

17.00	- MINISTÉRIO DA FAZENDA
17.01	- Gabinete do Ministro
17.01.01.04.2.001	- Assessoria Ministerial
3.1.3.0	- Serviços de Terceiros
3.1.3.2	- Outros Serviços de Terceiros................................................	440.000
17.01.01.04.1.001	- Reequipamento do Gabinete
4.1.3.0	- Equipamentos e Instalações...................................................	20.000
4.1.4.0	- Material Permanente.................................................................	240.000
	Total..............................................................................................	700.000

     Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 17.00, a saber: 
                                                                                                                        Cr$ 1,00

17.00	- MINISTÉRIO DA FAZENDA
17.01	- Gabinete do Ministro
Atividade	- 17.01.01.04.2.001
3.1.2.0	- Material de Consumo................................................................	70.000
3.1.4.0	- Encargos Diversos....................................................................	370.000
Atividade	- 17.01.01.04.2.003
3.1.2.0	- Material de Consumo................................................................	20.000
3.1.3.0	- Serviços de Terceiros
3.1.3.1	- Remuneração de Serviços Pessoais....................................	240.000
	Total..............................................................................................	700.000

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD 
Antônio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso