O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei Nº 5.628, de 1º de Dezembro de 1970,

DECRETA: 

     Art. 1º. Fica aberto ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.311.000,00 (quatro milhões, trezentos e onze mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 27.00, a saber:
                                                                                                                                           

27.00	- MINSTÉRIO DOS TRANSPORTES
27.09	- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas
27.03.03.07.1.005	- Atividade a cargo do Departamento Nacional de Estrada de Ferro
3.2.7.2	- Entidades Federais
04	- Inativos ......................................................................................	230.000
06	- Salário-Família .............................................................................	18.000
27.03.16.05.1.007	- Projetos a cargo do Departamento Nacional de Estradas de Ferro
4.3.3.0	- Auxílios para Obras Públicas ....................................................	1.138.100
27.03.1605.2.011	- Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Ferro
3.2.7.2	- Entidades Federais
01	- Pessoal ........................................................................................	1.600.000
03	- Outros Custeios ...........................................................................	951.900
06	- Salário-Família.............................................................................	100.000
07	- Contribuições de Previdência Social .........................................	43.000
4.3.4.0	- Auxílios para Equipamentos e Instalações ...............................	220.000
4.3.5.0	- Auxílios para Material Permanente .............................................	10.000
	TOTAL ............................................................................................	4.311.000

     Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentarias consignadas no vigente Orçamento aos subanexos 27.00 e 28.00, a saber:

27.00	- MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
27.09	- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas
Projeto	- 27.03.16.05.1.007
3.2.7.2	- Entidades Federais
03	- Outros Custeios .....................................................................................	177.600
08	- Diversas ..................................................................................................	1.322.400
4.3.5.0	- Auxílios para Material Permanente ........................................................	100.000
4.3.6.0	- Auxílios para Inversões Financeiras .....................................................	320.000
Atividade	- 27.03.16.05.2.011
3.2.7.2	- Entidades Federais
06	- Diversos ...................................................................................................	400.000
28.00	- ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO
28.02	- Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral
Projeto	- 28.02.18.00.1.024
3.2.6.0	- Reserva de Contingência ......................................................................	1.991.000
	TOTAL ........................................................................................................	4.311.000

     Art. 3º. O presente crédito, no orçamento próprio do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, obedecerá a seguinte programação:

67.00	- MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Entidades Supervisionadas
67.03	- Departamento Nacional de Estradas de Ferro
	a) Suplementando
67.03.03.072.001	- Pagamento de Inativos ...............................................................	248.000
67.03.16.05.1.006	- Jundiapeba-Ribeirão Pires .........................................................	420.000
67.03.16.05.1.007	- Ponta Grossa - Engenheiro Bley ...............................................	718.000
67.03.16.05.2.002	- Supervisão e Coordenação das Construções Ferroviárias .....	2.924.900
	b) Cancelando
67.03.16.05.1.009	- Roca Salles-General Luz............................................................	100.000
67.03.16.05.1.013	- Trecho Apucarana - Ponta Grossa (convênio com o Estado do Paraná) ....................................................................................	320.000
67.03.16.05.1.023	- Encargos de Financionamentos	1.500.000
67.03.16.05.2.003	- Subvenção ao Instituto Ferroviário de Pesquisas Técnico-Econômicas ...................................................................................	400.000

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 2 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
João Paulo dos Reis Velloso