Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.536, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública o Lar da Menina, com sede em Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1971, Página 9145 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 182 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
LAR DA MENINA, TUBARÃO, SC.