Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.534, de 11 de Novembro de 1971

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1971, Página 9185 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 181 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALVAGURADAS DE ASSUNTOS SIGILOSOS - Regulamento
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