O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.628 de 1º dezembro de 1970,

DECRETA: 

     Art. 1º. Fica aberto à Presidência da República, em favor do Gabinete da Vice-Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 213.000,00 (duzentos e treze mil cruzeiros), para reforço de dotações consignadas ao subanexo 11.00, a saber:

		Cr$1,00
11.00	- PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
11.02	- Gabinete da Vice-Presidência da República
11.02.01.04.2.002	- Manutenção do Gabinete do Vice-Presidente da República
3.1.1.0	- Pessoal
3.1.1.1	- Pessoal Civil
02	- Despesas Variáveis.............................	13.000
3.1.1.2	- Pessoal Militar
02	- Despesas Variáveis..................................	155.000
3.1.3.0	- Serviços de Terceiros
3.1.3.2	- Outros Serviços de Terceiros................	40.000
4.1.4.0	- Material Permanente...............................	5.000
	- TOTAL .........................................................	213.000

     Art. 2º. Os recursos necessário à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento, a saber:

		Cr$1,00
11.00	- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
11.02	- Gabinete da Vice-Presidência da República da República
Atividade	- 11.02.01.04.2.002
3.1.2.0	- Material de Consumo..................................	45.000
28.00	- ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO
28.02	- Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral
Projeto	- 28.02.18.00.1.024
3.2.3.0	- Reserva de Contigência.............................	168.000
	- TOTAL..........................................................	213.000

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de outubro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso