O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,

Decreta:

     Art. 1º. O Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) a que se refere o item VI do artigo 2º do Decreto n° 62.860 de 18 de junho de 1968, compreende: 

a)

Comando Geral;

b)

Fôrça de Fuzileiros da Esquadra;

c)

Fôrças de Segurança; e

d)

Comando de Apoio do CFN.

     Art. 2º. O Comando-Geral compreende: 

a)

Comandante-Geral;

b)

Estado-Maior;

c)

Batalhão de Comando do Comando Geral.

     Art. 3º. A Fôrça de Fuzileiros da Esquadra compreende: 

a)

Divisão Anfíbia, composta de: - Comando da Divisão Anfíbia; - Batalhão de Comando da Divisão Anfíbia; - 1º Batalhão de Infantaria, ²Batalhão Riachuelo"; - 2º Batalhão de Infantaria, "Batalhão Humaitá"; - 3º Batalhão de Infantaria, "Batalhão Paissandu"; - Grupo de Artilharia; - Batalhão de Serviços;

b)

Comando de Refôrço, composto de : - Comando do Comando de Refôrço; - Batalhão de Engenharia; - Batalhão de Manutenção e Abastecimento; - Batalhão de Transporte Motorizado; e - Batalhão de Operações Especiais, Batalhão - "Tonelero".

     Art. 4º. O Comando da Fôrça de Fuzileiros da Esquadra é exercido pelo Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.

     Art. 5º. As Fôrças de Segurança compreendem: 

a)

Fôrças de Segurança Distritais: - Grupamento de Fuzileiros Navais de Belém; - Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília; - Grupamento de Fuzileiros Navais de Ladário; - Grupamento de Fuzileiros Navais Natal; - Grupamento de Fuzileiros Navais de Recife; - Grupamento de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro; - Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador; - Grupamento de Fuzileiros Navais de Santos; - Grupamento de Fuzileiros Navais de Uruguaiana.

b)

Destacamentos em Estabelecimentos Navais, em Navios ou Especiais, como especificado nas Tabelas de Lotação em vigor.

     Art. 6º. O Comando de Apoio do CFN compreende: - Comando do Comando de Apoio do CFN; - Companhia de Comando de Apoio do CFN; - Companhia de Comando de Serviços do Comando de Apoio do CFN; - Centro de Instrução e Adestramento do CFN; - Centro de Recrutas do CFN; - Centro de Reparos e Suprimentos Especiais do CFN; - Prefeitura Naval da Ilha da Marambaia.

     Art. 7º. A ativação e localização das organizações de que trata êste decreto serão determinadas por Ato do Ministro de Estado da Marinha, por proposta do Comandante-Geral do CFN, através do Comandante de Operações Navais.

     Art. 8º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n° 58.302, de 2 de maio de 1966 e demais disposições em contrário.

Brasília, 24 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Adalberto de Barros Nunes