Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.188, DE 14 DE SETEMBRO DE 1971

EMENTA: Autoriza a Rêde Ferroviária Federal S.A. a incorporar os bens imóveis, equipamentos e instalações de trecho ferroviário da ligação Pires do Rio-Brasília.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1971, Página 7473 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 342 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - Bens
ESTRADA DE FERRO PIRES DO RIO - Brasília