O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei número 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967,

Decreta:

     Artigo único. Fica anulado o Decreto número vinte e cinco mil novecentos e setenta e nove (25.979), de oito (8) de dezembro de mil novecentos e quarenta e oito (1948), que outorgou ao cidadão brasileiro Frederico Teixeira Machado, concessão para lavrar bauxita em terrenos de sua propriedade no distrito e município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, de cujos direitos é cessionária a Alumínio Poços de Caldas S.A., tendo em vista a unificação da área dessa concessão com a do Decreto número 15.918, de 28 de junho de 1944 da qual é cessionária a mesma emprêsa.

Brasília, 9 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Dias Leite Júnior