Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.052, DE 11 DE AGOSTO DE 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública a obra de Missão Social Casa da Mãe Sem Lar, com sede no Estado da Guanabara.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1971, Página 6434 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 250 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
OBRA DE MISSÃO SOCIAL CASA DA MÃE SEM LAR, GB