O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. É concedida autorização à Royal Insurance Company Limited, com sede em Liverpool, Inglaterra, autorizada a funcionar no País pelo Decreto nº 13.649, de 18 de junho de 1919, para aumentar o capital destinado às suas operações de seguro no Brasil, de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) para Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), mediante aproveitamento de parte de ações bonificadas recebidas de outras sociedades, conforme deliberação de sua Diretoria, em reunião de 17 de setembro de 1970 e resolução do Representante Geral no Brasil, de 6 de outubro do mesmo ano.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de agosto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Marcus Vinicius Pratini de Moraes