O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. É concedida autorização à The Liverpool & London & Globe Insurance Company Limited, com sede em Liverpool, Inglaterra, autorizada a funcionar no País pelo Decreto número 13.307, de 4 de dezembro de 1918, para aumentar o capital destinado às suas operações de seguro no Brasil, de Cr$ 400.000.00 (quatrocentos mil cruzeiros) para Cr$ 1.000.000.00 (hum milhão de cruzeiros), conforme deliberação de sua Diretoria, em reunião realizada a 17 de setembro de 1970.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de agosto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Marcus Vinicius Pratini de Moraes