O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 7.534, de 1968, do Ministério do Interior,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificado o Decreto nº 67.912, de 21 de dezembro de 1970, publicado no Diário Oficial de 22 de seguinte, para declarar que a reintegração de Athayde Ignácio Cardoso da situação de aposentado, deverá ser efetivada no cargo de Agente de Proteção aos Índios, P-1802-6.B, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Agricultura, e não como constou.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de junho de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
L. F. Cirne Lima
José Costa Cavalcanti