Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.775, DE 21 DE JUNHO DE 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública a Casa do Menor de Taubaté, com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1971, Página 4730 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 235 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
CASA DO MENOR DE TAUBATÉ, SP