Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.704, DE 3 DE JUNHO DE 1971

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1971, Página 4266 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 175 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CIRURGIÃO DENTISTA - Exercício da profissão
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA
BANCO DO BRASIL S.A. - Atribuições
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (Ciriurrgião dentista)