O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs 4.787, 4.489 e 4.790, todos de 1970, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam retificadas as tabelas numéricas e as relações nominais anexas ao Decreto nº 55.276, de 22 de dezembro de 1964, que aprovou o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para o fim de excluir, com os respectivos ocupantes, os cargos a seguir indicados:

     a) Antônio Dias de Souza, Pedreiro, código A.101.8.A; 
     b) João Alves Monteiro, Carpinteiro, código A.601.8.A; 
     c) Elcyr Leôncio dos Santos, Laboratorista, código P.1.602.8.A.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de maio de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
F. Rocha Lagôa