Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.633, DE 20 DE MAIO DE 1971

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional ao Ajuste de Complementação sobre produtos do setor de Equipamentos de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade, concluído entre o Brasil e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1971, Página 3886 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 119 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 24/05/1971, pág. 3886.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 1970
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria - Equipamento eletrônico - Energia elétrica