O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, de acôrdo com o disposto no artigo 1º da Lei nº 5.528, de 12 de novembro de 1968,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aprovado o novo Estado da Fundação Universidade Federal do Piauí, que com este é publicado, assinado pelo Ministro da Educação e Cultura.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de maio de 1971; 150º da Independência e 83º das República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G. Passarinho