Legislação Informatizada - Decreto nº 68.630, de 19 de Maio de 1971 - Publicação Original
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Decreto nº 68.630, de 19 de Maio de 1971
Altera o Decreto nº 66.780, de 25 de junho de 1970, que distribui pessoal da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o artigo 40 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, regulamentada pelo Decreto nº 56.464, de 15 de junho de 1965,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Alterado o Decreto nº 66.780, de 25 junho de 1970, a fim de retificar o nome de Jairo Corrêa Dias para Jairo Corrêa Perez, bem como o nome e cargo de Elizabeth Ferreira Vieira, Escriturário, nível 8.A, para Elizabete Ferreira Vieira, Escriturário, nível 10.B.
Art. 2º. Continuam em vigor as demais normas do Decreto nº 66.780, de 1970.
Art. 3º. Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 19 de maio de 1971; 150º da Independência e 83º das República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Dias Leite Júnior
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1971, Página 3811 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 115 Vol. 4 (Publicação Original)