O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 14.726, de 16 de março de 1921, que concedeu à emprênsa Bally Limitada (Sociedade Comercial) com sede em Buenos Aires, Argentina, autorização para funcionar no Brasil e cassada a respectiva Carta, atendendo ao que consta do processo MIC-05.308-71.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de maio de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Luiz de Magalhães Botelho