Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.549, DE 27 DE ABRIL DE 1971

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Ajuste de Complementação n. 11 sobre Produtos da Industria de Máquinas de Escritório, concluído entre a Argentina, o Brasil e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1971, Página 3149 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 54 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo mencionado no art. 1º foi publicado no D. O. de 28-4-71.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1970
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria - Equipamento