Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.503, DE 14 DE ABRIL DE 1971

EMENTA: Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Espanha.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1971, Página 2793 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 30 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Brasil - Espanha - Previdência social
ACORDO INTERNACIONAL - cooperação internacional