Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.444, DE 30 DE MARÇO DE 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública a Universidade Católica de Petrópolis, com sede em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1971, Página 2507 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 355 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, RJ