Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.417, de 24 de Março de 1971

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 23 do Regulamento dos Serviços de Telefonia, aprovado pelo Decreto nº 57.611, de 7 de janeiro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1971, Página 2356 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 281 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇOS DE TELEFONES - Regulamento
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONES (atribuições)