Legislação Informatizada - DECRETO Nº 68.107, DE 25 DE JANEIRO DE 1971 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 68.107, DE 25 DE JANEIRO DE 1971
Promulga o Acordo Cultural entre o Brasil e a Alemanha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, HAVENDO sido aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 69, de 22 de outubro de 1970, o Acôrdo Cultural, concluído entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha e assinado em Bonn, a 9 de junho de 1969;
E HAVENDO o referido Acôrdo, em conformidade com o seu artigo 18, entrado em vigor a 17 de dezembro de 1970;
Decreta que o mesmo apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contêm.
Brasília, 25 de janeiro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Jorge de Carvalho e Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/01/1971
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1971, Página 706 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 65 Vol. 2 (Publicação Original)