Legislação Informatizada - DECRETO Nº 68.107, DE 25 DE JANEIRO DE 1971 - Publicação Original

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DECRETO Nº 68.107, DE 25 DE JANEIRO DE 1971

Promulga o Acordo Cultural entre o Brasil e a Alemanha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, HAVENDO sido aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 69, de 22 de outubro de 1970, o Acôrdo Cultural, concluído entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha e assinado em Bonn, a 9 de junho de 1969;

E HAVENDO o referido Acôrdo, em conformidade com o seu artigo 18, entrado em vigor a 17 de dezembro de 1970;

     Decreta que o mesmo apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contêm.

Brasília, 25 de janeiro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Jorge de Carvalho e Silva


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/01/1971


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1971, Página 706 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 65 Vol. 2 (Publicação Original)