Legislação Informatizada - DECRETO Nº 68.057, DE 14 DE JANEIRO DE 1971 - Publicação Original

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DECRETO Nº 68.057, DE 14 DE JANEIRO DE 1971

Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Luterana de Beneficientes, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 25.081 de 1968,

DECRETA:

     Art. 1º. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Evangélica Luterana de Beneficência, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/01/1971


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1971, Página 361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 26 Vol. 2 (Publicação Original)