O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 63.179, de 27 de agôsto de 1968, e o que consta do Processo nº 1.667 de 1970, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica alterada na forma do anexo, a distribuição dos servidores do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social, efetivada através do Decreto nº 61.794, de 29 de novembro de 1967, publicado no Diário Oficial, de 20 de dezembro do mesmo ano.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Brasília, 12 de janeiro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Júlio Barata
F. Rocha Lagôa
Antônio Dias Leite Júnior

ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO  1º
DO DECRETO Nº 68.039, DE 12 DE JANEIRO DE 1971

INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

QUADRO DE PESSOAL

Parte Especial

     Antônio Cordeiro das Neves, Trabalhador, código GL-402.1, do Quadro Suplementar do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
     Adilberto José Maria, Escriturário, código AF-202.10.B, do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério das Minas e Energia.
     José Martins de Oliveira, Oficial de Administração, código AF-201.12.A, do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Parte Suplementar

     Maria das Dores Varela, Ajudante de Restaurante, código A-511.7, do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério da Saúde.