O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto-lei nº 250, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta dos processos nºs 454 e 455, de 1970, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam retificadas, na forma dos anexos que são partes integrantes dêste Decreto, a tabela numérica e a relação nominal que constituem o anexo a que se prefere o artigo 1º do Decreto nº 65.196, de 19 de setembro de 1969, que retificou o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal da Bahia aprovado pelo Decreto nº 61.710, de 21 de novembro de 1967.

     Art. 2º. A retificação de que trata o artigo anterior destina-se a corrigir o aproveitamento de funcionários das Escolas Agronômica e de Veterinária, incorporadas à Universidade Federal Bahia, pelo Decreto-lei nº 250, de 28 de fevereiro de 1967.

     Art. 3º. São considerados aproveitados, a partir de 28 de fevereiro de 1967, nas novas condições estabelecidas neste Decreto os funcionários constantes da relação nominal anexa.

     Parágrafo único. A partir de 29 de novembro de 1968, os cargos de Professor Catedrático EC-501 passam a denominar-se Professor Titular.

     Art. 4º. As despesas com a execução dêste Decreto correrão a conta dos créditos próprios da Universidade Federal da Bahia.

     Art. 5º. O órgão de pessoal da Universidade Federal da Bahia apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por êste Decreto.

     Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de novembro de 1970, 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G. Passarinho