O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.880 de 1957, da Secretaria de Estado da Fazenda,

DECRETA:

     Art. 1º. É declarado excluído da relação nominal constante da Tabela anexa ao Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1954, a partir de sua vigência o nome de Irênio Pereira Delgado, Redator, referência 25, da Parte Suplementar da Tabela única de Extranumerário Mensalista do Ministério da Fazenda.

     Art. 2º. É considerada extinta, a partir da mesma data, a citada função de Redator, referência 25, da Parte Suplementar da Tabela única de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Fazenda.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de novembro de 1970; 149º da Independência e 32º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto