O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificado para Oficial de Administração, AF-201.16-C, o cargo ocupado por Cyléa Vieira de Sá Barreto, constante do Decreto número 65.438, de 13 de outubro de 1969, publicado no Diário Oficial de 20 de outubro de 1969, que redistribuiu, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, cargos originários da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro.

     Art. 2º. Os efeitos dêste Decreto retroagem a 20 de outubro de 1969.

     Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de novembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Mário David Andreazza