Legislação Informatizada - Decreto nº 67.467, de 30 de Outubro de 1970 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 67.467, de 30 de Outubro de 1970
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 2.005.652,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º do Decreto-lei nº 727, de 1 de agosto de 1969,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Poder Judiciário - Justiça Militar, em favor de diversas unidades o crédito suplementar de Cr$ 2.005.652,00 (dois milhões cinco mil e seiscentos e cinqüenta e dois cruzeiros), para refôrço de dotação orçamentária consignada ao subanexo 06.00.00, a saber:
| Cr$ 1,00 | ||
|
06.00.00 |
- JUSTIÇA MILITAR | |
|
06.01.00 |
- Superior Tribunal Militar | |
|
01.06.1.001 |
- Construção do Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília |
|
|
4.1.1.0 |
- Obras Públicas ........................................................................... | 1.000.000 |
| 01.06.2.001 | - Processamento de Causas no Superior Tribunal Militar | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 410.000 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis ...................................................................... | 30.000 |
|
08.07.2.002 |
- Pagamento de Inativos do Superior Tribunal Militar | |
|
3.2.3.1 |
- Inativos ....................................................................................... | 118.000 |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ............................................................................. | 20.000 |
|
06.02.00 |
- Auditoria de Correição | |
| 01.06.2.003 | - Processamento de Causas da Auditoria de Correição | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 5.000 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis ...................................................................... | 8.000 |
|
03.07.2.004 |
- Pagamento de Inativos de Auditoria de Correição | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................................................. | 3.400 |
|
06.03.00 |
- 1ª Auditoria de Aeronáutica | |
|
01.06.2.005 |
- Processamento de Causas da 1ª Auditoria da Aeronáutica | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis ...................................................................... | 15.000 |
|
3.1.4.0 |
- Encargos Diversos ....................................................................... | 3.000 |
|
03.07.2.006 |
- Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria de Aeronáutica | |
|
3.2.3.1 |
- Inativos ........................................................................................ | 43.000 |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................................................. | 1.100 |
|
06.04.00 |
- 2ª Auditoria de Aeronáutica | |
|
03.07.2.008 |
- Pagamento de Inativos da 2ª Auditoria de Aeronáutica | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ............................................................................. | 2.600 |
|
06.05.00 |
- 1ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar | |
|
01.06.2.009 |
- Processamento de Causa da 1ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M. | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis ...................................................................... | 12.800 |
|
3.1.4.0 |
- Encargos Diversos ........................................................................ | 1.000 |
|
03.07.2.010 |
- Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M. | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................................................. | 3.500 |
|
06.06.00 |
- 2ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar | |
|
01.06.2.011 |
- Processamento de Causas da 2ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M. | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis ...................................................................... | 6.000 |
|
3.1.4.0 |
- Encargos Diversos ....................................................................... | 1.000 |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ............................................................................. | 1.500 |
|
03.07.2.012 |
- Pagamento de Inativos da 2ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M. | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................................................. | 1.900 |
|
06.07.00 |
- 3ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar | |
| 01.06.2.013 | - Processamento de Causas da 3ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M. | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis ...................................................................... | 8.000 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ..................................................................... | 2.000 |
|
03.07.2.014 |
- Pagamento de Inativos da 3ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M. | |
|
3.2.3.1 |
- Inativos .......................................................................................... | 3.800 |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................................................. | 2.800 |
|
06.08.00 |
- 1ª Auditoria de Guerra da 2ª Região Militar | |
| 01.06.2.015 | - Processamento de Causas da 1ª Auditoria de Guerra da 2ª R.M. | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 600 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis ...................................................................... | 9.700 |
|
03.07.2.016 |
- Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria de Guerra da 2ª R.M. | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ............................................................................. | 1.116 |
|
06.09.00 |
- 2ª Auditoria de Guerra da 2ª Região Militar | |
|
01.06.2.017 |
- Processamento de Causas da 2ª Auditoria de Guerra da 2ª R.M | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 10.000 |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ................................................................... | 1.000 |
|
3.1.3.2 |
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................... | 800 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ..................................................................... | 2.000 |
|
03.07.2.018 |
- Pagamento de Inativos da 2ª Auditoria de Guerra da 2ª R.M. | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ............................................................................. | 2.000 |
|
06.10.00 |
- 1ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar | |
|
01.06.2.019 |
- Processamento de Causas da 1ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M. | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 22.000 |
|
03.07.2.020 |
- Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M. | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................................................. | 1.236 |
|
06.11.00 |
- 2ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar | |
|
01.06.2.021 |
- Processamento de Causas da 2ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M. | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 19.000 |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ............................................................................ | 200 |
|
03.07.2.022 |
- Pagamento de Inativos da 2ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M. | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ............................................................................ | 1.800 |
|
06.12.00 |
- 3ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar | |
|
01.06.2.023 |
- Processamento de Causas da 3ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M. | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 5.500 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis ...................................................................... | 1.600 |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................................................. | 500 |
|
03.07.2.024 |
- Pagamento de Inativos da 3ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M. | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................................................. | 500 |
|
06.13.00 |
- Auditoria de Guerra da 4ª Região Militar | |
|
03.07.2.026 |
- Pagamento de Inativos da Auditoria de Guerras da 4ª R.M. | |
|
3.2.3.1 |
- Inativos ........................................................................................ | 39.000 |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................................................. | 3.700 |
|
06.14.00 |
- Auditoria de Guerra da 5ª Região Militar | |
|
01.06.2.027 |
- Processamento de Causas da Auditoria de Guerra da 5ª R.M. | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ............................................................................ | 1.500 |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações .......................................................... | 10.000 |
|
03.07.2.028 |
- Pagamento de Inativos da Auditoria de Guerra da 5ª R.M. | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................................................. | 2.500 |
|
06.15.00 |
- Auditoria de Guerra da 6ª Região Militar | |
|
01.06.2.029 |
- Processamento de Causas da Auditoria de Guerra da 6ª R.M. | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 17.000 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis ...................................................................... | 10.000 |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ................................................................... | 1.000 |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ............................................................................. | 3.000 |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ..............................................;........... | 2.000 |
|
06.16.00 |
- Auditoria de Guerra da 7ª Região Militar | |
|
01.06.2.031 |
- Processamento de Causas da Auditoria de Guerra da 7ª R.M. | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 18.000 |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ................................................................... | 1.000 |
|
3.1.3.2 |
- Outros Serviços de Terceiros ....................................................... | 2.000 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ..................................................................... | 1.000 |
|
03.01.2.032 |
- Pagamento de Inativos da Auditoria de Guerra da 7ª R.M. | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................................................. | 2.500 |
|
06.07.00 |
- Auditoria de Guerra da 8ª Região Militar | |
|
01.06.2.033 |
- Processamento de Causas da Auditoria de Guerra da 8ª R.M. | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ............................................................................. | 2.000 |
|
06.18.00 |
- Auditoria de Guerra da 9ª Região Militar | |
|
01.06.2.035 |
- Processamento de Causas da Auditoria de Guerra da 9ª R.M. | |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo .................................................................... | 2.000 |
|
3.1.3.2 |
- Outros Serviços de Terceiros ........................................................ | 2.000 |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ........................................................... | 1.000 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ...................................................................... | 1.200 |
|
03.07.2.036 |
- Pagamento de Inativos da Auditoria de Guerra da 9ª R.M. | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................................................. | 1.500 |
|
06.19.00 |
- Auditoria de Guerra da 10ª Região Militar | |
|
01.06.2.037 |
- Processamento de Causas da Auditoria de Guerra da 10ª R.M. | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 22.000 |
|
4.1.4.0 |
- Material Permanente ..................................................................... | 3.000 |
|
06.21.00 |
- 1ª Auditoria da Marinha | |
|
01.06.2.039 |
- Processamento de Causas da 1ª Auditoria da Marinha | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis ...................................................................... | 19.000 |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ................................................................... | 2.000 |
|
3.1.4.0 |
- Encargos Diversos ....................................................................... | 600 |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações .......................................................... | 1.900 |
| 03.07.2.040 | - Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria da Marinha | |
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................................................... | 5.500 |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................................................. | 3.500 |
|
06.22.00 |
- 2ª Auditoria da Marinha | |
|
01.06.2.041 |
- Processamento de Causas da 2ª Auditoria da Marinha | |
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil | |
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................... | 23.300 |
|
02.00 |
- Despesas Variáveis ...................................................................... | 14.700 |
|
3.1.2.0 |
- Material de Consumo ................................................................... | 2.000 |
|
03.07.2.042 |
- Pagamento de Inativos da 2ª Auditoria da Marinha | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família ............................................................................. | 1.300 |
| TOTAL ............................................................................................ | 2.005.652 |
Art. 2º. Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 06.00.00, a saber:
|
06.00.00 |
- JUSTIÇA MILITAR |
||
|
06.01.00 |
- Superior Tribunal Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.001 |
||
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................. |
6.000 | |
|
Projeto |
11.05.1.002 |
||
|
4.1.1.0 |
- Obras Públicas ............................................. |
1.000.000 | |
|
06.02.00 |
- Auditoria de Correição |
||
|
Atividade |
01.06.2.003 |
||
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................. |
700 | |
|
Atividade |
03.07.2.004 |
||
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................... |
15.700 | |
|
06.03.00 |
- 1ª Auditoria de Aeronáutica |
||
|
Atividade |
01.06.2.005 |
||
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................. |
1.100 | |
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
2.000 | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ......................... |
3.000 | |
|
06.04.00 |
- 2ª Auditoria de Aeronáutica |
||
|
Atividade |
01.06.2.007 |
||
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................. |
2.600 | |
|
Atividade |
03.07.2.008 |
||
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................... |
50.000 | |
|
06.05.00 |
- 1ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.009 |
||
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................. |
3.300 | |
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
1.000 | |
|
Atividade |
03.07.2.010 |
||
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................... |
13.000 | |
|
06.06.00 |
- 2ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.011 |
||
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
1.000 | |
|
Atividade |
03.07.2.012 |
||
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................... |
21.900 | |
|
06.07.00 |
- 3ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.013 |
||
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................. |
2.100 | |
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
2.000 | |
|
06.08.00 |
- 1ª Auditoria de Guerra da 2ª Região Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.015 |
||
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................. |
216 | |
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
1.200 | |
|
Atividade |
03.07.2.016 |
||
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................... |
10.000 | |
|
06.09.00 |
- 2ª Auditoria de Guerra da 2ª Região Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.017 |
||
|
3.1.4.0 |
- Encargos Diversos ........................................ |
800 | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................. |
2.000 | |
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
1.000 | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ......................... |
2.000 | |
|
Atividade |
03.07.2.018 |
||
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................... |
10.000 | |
|
06.10.00 |
- 1ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.019 |
||
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................. |
736 | |
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
2.000 | |
|
Atividade |
03.07.2.020 |
||
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................... |
20.500 | |
|
06.11.00 |
- 2ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.021 |
||
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil |
||
|
02.00 |
- Despesas Variáveis ...................................... |
5.000 | |
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
1.000 | |
|
Atividade |
03.07.2.022 |
||
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................... |
40.000 | |
|
06.12.00 |
- 3ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.023 |
||
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
1.000 | |
|
Atividade |
03.07.2.024 |
||
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................... |
600 | |
|
06.13.00 |
- Auditoria de Guerra da 4ª Região Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.025 |
||
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil |
||
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas................... |
15.000 | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................. |
2.700 | |
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
1.000 | |
|
06.14.00 |
- Auditoria de Guerra da 5ª Região Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.027 |
||
|
3.1.3.2 |
- Outros Serviços de Terceiros ....................... |
10.000 | |
|
Atividade |
03.07.2.028 |
||
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................... |
10.000 | |
|
06.15.00 |
- Auditoria de Guerra da 6ª Região Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.029 |
||
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
1.000 | |
|
Atividade |
03.07.2.030 |
||
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................... |
32.000 | |
|
06.16.00 |
- Auditoria de Guerra da 7ª Região Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.031 |
||
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
1.000 | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ......................... |
3.000 | |
|
Atividade |
03.07.2.032 |
||
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................... |
20.500 | |
|
06.17.00 |
- Auditoria de Guerra da 8ª Região Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.033 |
||
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
1.000 | |
|
Atividade |
03.07.2.034 |
||
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................... |
35.000 | |
|
06.18.00 |
- Auditoria de Guerra da 9ª Região Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.035 |
||
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
1.200 | |
|
Atividade |
03.07.2.036 |
||
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................... |
20.000 | |
|
06.19.00 |
- Auditoria de Guerra da 10ª Região Militar |
||
|
Atividade |
01.06.2.037 |
||
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
2.000 | |
|
4.1.3.0 |
- Equipamentos e Instalações ......................... |
3.000 | |
|
06.21.00 |
- 1ª Auditoria da Marinha |
||
|
Atividade |
01.06.2.039 |
||
|
3.1.1.1 |
- Pessoal Civil |
||
|
01.00 |
- Vencimentos e Vantagens Fixas .................. |
4.000 | |
|
3.1.3.2 |
- Outros Serviços de Terceiros ....................... |
3.000 | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................. |
1.500 | |
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
1.500 | |
|
4.03.22 |
- 2ª Auditoria da Marinha |
||
|
Atividade |
01.06.2.041 |
||
|
3.1.3.2 |
- Outros Serviços de Terceiros ....................... |
2.000 | |
|
3.2.3.3 |
- Salário-Família .............................................. |
1.300 | |
|
3.2.7.5 |
- Pessoas ........................................................ |
1.200 | |
|
Atividade |
03.07.2.042 |
||
|
3.2.3.1 |
- Inativos ......................................................... |
37.300 | |
|
28.00.00 |
- Encargos Gerais da União |
||
|
28.02.00 |
|
||
|
Atividade |
18.00.2.006 |
||
|
3.2.6.0 |
- Fundo de Reserva Orçamentária ................. |
572.000 | |
|
TOTAL ............................................................ |
2.005.652 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de outubro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Antônio Delfim Netto
João Paulo dos Reis Velloso
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1970, Página 9293 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 101 Vol. 8 (Publicação Original)