Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 67.372, DE 12 DE OUTUBRO DE 1970

EMENTA: Institui e disciplina a aplicação de regime especial de trabalho para o desempenho de atividades compreendidas na primeira etapa do Programa de Integração Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1970, Página 8810 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 43 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Portaria nº 5547 de 1º de Dezembro de 1971 (Ministério dos Transportes) - (Instrução).
Indexação
PROGAMAÇÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens (PIN)
ESTRADAS DE RODAGEM TRANSAMAZÔNICA
ESTRADAS DE RODAGEM CUIABÁ-SANTARÉM