O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.388, de 1970, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica excluído da relação nominal a que se refere o artigo 1º item II do Decreto nº 65.243, de 26 de setembro de 1969, o servidor Armando Moreira da Silva, Técnico de Administração em Transportes Marítimos (Cr$498,96) do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de setembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Mário David Andreazza