O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 512, de 1970, do Ministério das Minas e Energia,

DECRETA:

     Art. 1º. É concedida autorização a companhia norte-americana Arthur Levy Boat Service Inc. para operar em águas brasileiras com os barcos especializados M/V Charles Mc Cartney, M/V Guaricema e M/V Anne D, e a companhia francesa Societé de Forages en Mer Neptune com a plataforma Neptune I, a serviço da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS, mediante contrato entre as mesmas celebrado.

     Art. 2º. A autorização de que trata êste Decreto vigorará pelo prazo de 3 (três) anos prorrogável se necessário à realização dos trabalhos que forem contratados com a Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS.

     Art. 3º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de agôsto de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Adalberto de Barros Nunes
Antônio Dias Leite Júnior