Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 67.084, DE 19 DE AGOSTO DE 1970

EMENTA: Promulga o Tratado da Bacia do Prata.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1970, Página 7371 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 294 Vol. 6 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: O Tratado mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 20/08/1970, p. 7371.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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BACIA DO PRATA - Desenvolvimento - Ato Internacional