Legislação Informatizada - Decreto nº 66.987, de 31 de Julho de 1970 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 66.987, de 31 de Julho de 1970

Revoga o Decreto nº 29.335, de 1951.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. É revogado o Decreto nº 29.335, de 7 de março de 1951. Brasília, 31 de julho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. Mé
Jorge de Carvalho e Silva

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/07/1970

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1970, Página 5729 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 139 Vol. 6 (Publicação Original)