O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, item III, da Constituição e de conformidade com o disposto no Parágrafo único do Art. 26 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam aprovadas as "Instruções Gerais para a Coordenação da Conscrição nas Forças Armadas", que com este baixa, elaboradas pelo Estado-Maior das Forças Armadas.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de julho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Adalberto de Barros Nunes
Orlando Geisel
Márcio de Souza e Mello