PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

      Artigo Único. Fica declarado caduco o Decreto número vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e sete (22.867), de sete (7) de abril de mil novecentos e quarenta e sete (1947), que concedeu ao cidadão brasileiro Manuel Alves Correia Nunes o direito de lavrar quartzo, no lugar denominado Roncador, no distrito e município de Cristalina, Estado de Goiás.

Brasília, 20 de julho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Dias Leite Júnior