O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ 20.886, de 1969,

DECRETA: 

     Art. 1º. É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 7º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Educacional "Professor Ricardo de Souza Cruz", com sede em Curvelo, Estado de Minas Gerais.

     Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de julho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid