O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e de acordo com o disposto no artigo 5º, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, combinado com o artigo 18, do Decreto-lei nº 464, de 11 de fevereiro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo nº CFE - 706-70, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica aprovado o Estatuto da Universidade do Amazonas, sediada em Manaus, no Estado do Amazonas, que com este é publicado, assinado pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de junho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G. Passarinho